Apostas e futebol: justiça torna réus sete jogadores por suposto esquema de manipulação

O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.

Essa é mais uma polêmica no futebol envolvendo as chamadas bets e veio à tona na semana que a medida provisóia (MP) que regulamenta o setor foi publicada. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação.

Entre os atletas citados nesta decisão proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, na noite de quarta-feira (26) estão Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC).

Também responderão por supostos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (LGE) os seguintes acusados: Bruno Lopez de Moura, conhecido como BL, já preso por suspeita de chefiar organização de apostadores; Cleber Vinicius Rocha Antunes da Silva, empresário chamado de Clebinho Fera, Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Romário Hugo dos Santos (o ex-jogador Romarinho), Thiago Chambó Andrade, Victor Yamasaki Fernandes (conhecido como Vitinho).

Os réus citados pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco foram denunciados pelo MP-GO por condutas descritas na LGE, nos seguintes artigos:

• 198: Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
• 199. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

As casas de apostas se tornaram onipresentes no esporte brasileiro nos últimos anos. Elas patrocinam — ou negociam patrocínio — com todos os 20 clubes da Série A do Brasileirão.

Elas apoiam também os campeonatos de futebol e as empresas que transmitem os jogos. A Copa do Brasil é apoiada pela Betano, enquanto a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Brasileirão na Globo.

MP das apostas

Conforme a MP, empresas serão taxadas em 18% e apostadores terão que pagar Imposto de Renda sobre os lucros que ultrapassarem a faixa de isenção, de R$ 2.112. Antes, a indicação era de que a tributação para empresas seria de 16%, mas houve esse aumento na publicação oficial.

A medida provisória (MP) já está em vigor, portanto as regras já são válidas, mas elas terão de ser analisadas, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional para não perderem validade.

“Os textos visam a estabelecer regras claras para o mercado de apostas por quota fixa, criado pela Lei nº 13.756/2018, suprindo uma lacuna de regulamentação observada desde sua criação. Os ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas dos textos da MP e do PL. A meta é garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”, diz a Fazenda em seu comunicado sobre o tema.

A taxação das apostas esportivas era uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal. Mas a arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa, afirmou recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano“.  

Com a regulação em vigor, o potencial de arrecadação anual pode subir acima das previsões do governo e alcançar algo entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. “Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, ressalta a pasta em seu comunicado. 

*Com Agência Brasil.