Binance e CZ contestam CFTC e pedem arquivamento de ação judicial

9 months ago 205

A Binance disse que a CFTC está tentando regular indivíduos e corporações estrangeiras que operam fora dos Estados Unidos, indo além dos limites de sua jurisdição estatutária.

Binance e CZ contestam CFTC e pedem arquivamento de ação judicial

A exchange de criptomoedas Binance e seu CEO, Changpeng "CZ" Zhao, solicitaram o arquivamento de uma ação judicial movida pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC).

Em uma moção apresentada em 27 de julho, os advogados da Binance e de CZ acusaram a CFTC de exceder sua autoridade regulatória. O processo afirma que a CFTC está tentando regulamentar pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que operam fora dos Estados Unidos, ultrapassando os limites de sua jurisdição legal e interferindo em princípios bem estabelecidos de cortesia com instituições e cidadãos soberanos estrangeiros.

Captura de tela da moção para rejeitar o processo da CFTC.  Fonte: CourtListener

De acordo com o processo, as seis primeiras acusações apresentadas pela CFTC não se referem à conduta estrangeira abordada no caso, e certas acusações não atendem aos padrões legais exigidos. Além disso, a sétima acusação, que alega que a Binance burlou a Lei de Exchanges de Commodities (CEA), deve ser rejeitada, uma vez que a agência não cumpre os requisitos para comprovar tal acusação.

A moção de improcedência argumenta que a CFTC não tem autoridade regulatória sobre negociações de commodities nos mercados à vista nos Estados Unidos e no exterior. Ela questiona se a Binance․com deve estar sujeita a disposições específicas de registro e conformidade regulatória de acordo com as exigências da CEA e da CFTC com base na introdução de produtos adicionais após 2019 e na restrição anterior aos usuários dos EUA.

Em março, a CFTC abriu um processo contra a Binance, alegando que a empresa oferecia serviços de derivativos não registrados nos EUA, incluindo serviços de negociação de criptomoedas, futuros e opções. O órgão regulador também acusou a Binance de supervisão inadequada, falta de um programa confiável de Conheça seu Cliente (KYC) ou de Combate à Lavagem de Dinheiro, e de não se registrar como uma exchange de futuros, mercados de contratos designados ou serviço de execução de swaps.

Além da ação judicial da CFTC, a Binance também está enfrentando uma ação judicial movida pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.

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