FGTS: quem tem direito ao lucro e quando será distribuído?

O Conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo e Serviço) vai se reunir nesta terça-feira (24) para decidir quanto do lucro do fundo obtido em 2022 será distribuído aos trabalhadores.

A expectativa é de que a cifra alcance algo em torno de R$ 12,7 bilhões, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo.

Na reunião, o conselho vai deliberar se vai distribuir todo o lucro do fundo ou uma porcentagem. Como referência, em 2022, a distribuição foi de 99% do lucro, equivalente a R$ 13,2 bilhões.

O InfoMoney antecipa, abaixo, tudo o que já se sabe sobre o tema. Confira:

Quem tem direito ao lucro?

Terão direito ao benefício os trabalhadores com saldo nas suas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2022.  Valem tanto as contas ativas (que recebem depósitos pelo emprego atual) quanto as inativas (relacionadas a empregos anteriores).

Quanto cada trabalhador recebe?

O montante devido a cada pessoa é calculado proporcionalmente ao saldo mantido em cada conta vinculada. Na prática, quanto maior o saldo em sua conta individual, maior será o valor a receber.

Como funciona a rentabilidade do fundo?

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia é ampliada.

Ano passado, mesmo com o lucro, o rendimento ficou em 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021. Foi a primeira vez, desde 2017, que os rendimentos do FGTS não repuseram as perdas com a inflação.

Confira, abaixo, o rendimento do FGTS nos últimos anos, comparado com a inflação.

Como ter acesso ao dinheiro?

O trabalhador não tem acesso ao dinheiro. As regras de saque do FGTS não se alteram com essa distribuição de lucros.

É possível sacar o saldo FGTS nas seguintes situações:

• demissão por justa causa;
• compra da casa própria;
• saque-aniversário;
• aposentadoria; entre outras situações, conforme as regras do fundo.

No guia sobre o FGTS você pode saber mais sobre: FGTS como sacar?.

Quando acontece a distribuição?

A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.

Quanto foi pago nos anos anteriores?

Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

Confira, ano a ano, os valores distribuídos em lucro do FGTS: