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1 year ago
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Uma das principais propostas do ex-minitro de Fazenda, Paulo Guedes, era a criação de um imposto para transações digitais e que teria incidência nas transações de Bitcoin (BTC) e criptomoedas. Chamada de 'nova CPMF', a proposta de Gudes naufragou depois de uma ampla rejeição pelos deputados, senadores e até por membros do então governo Bolsonaro.
Porém, assim como Bolsonaro e Guedes, a nova gestão federal, comandada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende implementar uma ampla Reforma Tributária. Para esta tarefa, o economista Bernard Appy foi anunciado como secretário especial para reforma tributária pelo ministro Fernando Haddad. Ele ocupou função semelhante no segundo mandato do governo Lula.
Appy é um dos idealizadores da PEC 45/19, que propõe uma sensível mudança nos tributos sobre o consumo, com a extinção do IPI, do PIS, da Cofins, do ICMS e do ISS, e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS seria um tributo com sistemática de incidência sobre o valor agregado, similar, mas não idêntico, ao IVA, praticado em alguns países da Europa central.
Porém, os termos completos do IBS ainda não foram divulgados e, para debater a possível retomada da proposta de criação de um imposto para transações financeiras o Cointelegraph conversou com André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e membro da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros e com Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
"Paulo Guedes tinha a proposta de tributação das transações virtuais, com por exemplo tributar as transações realizadas com criptomoedas. Ministro Haddad falou que em abril apresentará suas propostas de reforma tributária assim não há sinais se a proposta será adotada ou não. Contudo, deve voltar a pauta, pois o Governo precisa aumentar a arrecadação", declarou André Félix.
Ainda segundo ele, as normas tributárias buscam incidir sobre aspectos relacionados a riqueza.
"Todo ato ou fato que tiver conteúdo econômico ou manifestação de riqueza pode ser objeto de tributação e como temos no Sistema Tributário Brasileiro a incidência do IOF sobre operações de câmbio, desse modo, seria bastante plausível a criação de imposto sobre operações com criptomoedas", afirmou.
Proposta de imposto não deve voltar para a pauta
Já Eduardo Natal, disse não acreditar em uma retomada da proposta. Ele afirma que de acordo com entrevista que o Min. Haddad concedeu ao Globo no último final de semana (29/01/23), o Governo Lula vai empenhar esforços na aprovação da reforma dos tributos sobre o consumo (PEC 45/19).
"Mas essa proposta passa ao largo de qualquer ideia sobre recriação de uma CPMF, eis que a PEC 45/19 propõe as seguintes alterações:
1. Criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição de cinco tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. A viabilização dessa proposta passa principalmente pela definição da forma como será definida a capacidade para a sua arrecadação:
(i) de forma unificada pela União Federal ou
(ii) de forma dual: uma parte da arrecadação de titularidade da União Federal e outra parte da arrecadação com a titularidade dos Estados e dos Municípios.
2. Criação de um Imposto Seletivo: de índole extrafiscal, sobre determinados bens, serviços ou direitos com o objetivo de desestimular o consumo.
Eduardo Natal afirma que a CPMF se trata de um tributo regressivo, cujo custo acaba sendo suportado integralmente pelos consumidores finais dos bens, serviços e demais utilidades (tangíveis e intangíveis) postas em comércio.
"Além disso, a instituição de uma nova CPMF ficaria à mercê de aumentos de alíquotas ao sabor das necessidades do Governo Federal", finaliza.
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