Juiz determina que Celsius Network tem posse de depósitos dos usuários

1 year ago 67

De acordo com um relatório publicado pela Reuters, o juiz determinou que as criptomoedas depositadas em contas com juros na Celsius Network pertencem à empresa.

A decisão de Martin Glenn, um juiz federal de falências de Nova York, afeta aproximadamente 600 mil contas que detinham ativos avaliados em $4,2 bilhões de dólares, dos quais cerca de US $23 milhões consistiam em stablecoins. Segundo Glenn, a empresa não tem fundos suficientes para reembolsar totalmente esses depósitos. 

Isto significa que a maioria dos clientes da Celsius serão os últimos a serem reembolsados no processo de falência do credor cripto, que teve início em julho de 2022 após o travamento de seus saques por problemas de liquidez.

A decisão também impede a luta por maior prioridade entre os clientes de contas com juros, evitando uma situação em que alguns desses clientes são reembolsados 100% de seus depósitos, enquanto que os clientes com situação semelhante são capazes de recuperar “apenas uma pequena porcentagem” de seus depósitos, de acordo com Glenn. 

Segundo o juiz, os termos de serviço da Celsius deixaram claro que o credor cripto tomou posse dos depósitos dos clientes em suas contas Earn. Isso significa que os clientes Earn serão tratados como credores sem garantia na falência da Celsius, e serão os últimos na fila de pagamento após a Celsius reembolsar as dívidas de maior prioridade. 

Com o programa Earn, a Celsius permitiu que os usuários depositassem criptomoedas e recebessem pagamentos de juros semanais de até 18%.

Doze estados norte-americanos e o Distrito de Colúmbia tinham se oposto à proposta da Celsius de reivindicar os ativos digitais de seus clientes. Segundo a Reuters, eles argumentaram, entre outras coisas, que não estava claro se os clientes entendiam os termos do serviço e que a Celsius estava sob investigação em vários estados por violar os regulamentos, o que poderia indiscutivelmente impedir a empresa de confiar nos termos de uso.

O relatório da Reuters explica também que “os clientes da Celsius podem ser capazes de apresentar queixas por fraude ou violação de contrato contra o credor cripto, e os reguladores estaduais podem ser capazes de fazer valer o argumento de que os contratos dos titulares de contas não podem ser executados porque violaram as leis estaduais de valores mobiliários, de acordo com a decisão.” 

Glenn escreveu que o tribunal não está tratando das consequências da decisão sobre os indivíduos comuns de maneira leviana, “muitas pessoas depositaram quantidades significativas na plataforma Celsius. Os credores terão toda oportunidade de ter uma audiência completa sobre os méritos destes argumentos durante o processo de resolução de queixas.”

A decisão do juiz autoriza a Celsius a vender aproximadamente $18 milhões de dólares em stablecoins que haviam sido mantidas nas contas Earn dos clientes.

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