Lira defende discussão sobre taxação da renda apenas após reforma tributária do consumo passar no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta segunda-feira (24), que a discussão das mudanças na tributação da renda, fundos fechados e “offshores” ocorra no Congresso Nacional apenas após o Senado Federal concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo de bens e serviços (PEC 45/2019).

As declarações foram dadas durante almoço com líderes empresariais promovido pelo grupo Lide, em São Paulo (SP). Durante o encontro, o parlamentar destacou os riscos de se discutir um assunto tão sensível enquanto o parlamento ainda se debruça sobre uma PEC complexa.

“Não pude me expressar publicamente nem conversar mais especificamente com o ministro (da Fazenda Fernando) Haddad, mas eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão”, afirmou o deputado.

“Quando você está discutindo a reforma tributária no Senado, se você vem com esse outro viés antes da finalização da reforma tributária, pode embolar esse meio de campo”, prosseguiu.

“Se a minha opinião for perguntada, eu vou dizer: vamos esperar terminar a reforma tributária, para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos para um momento de mais discussão, mais apurada, única e centralizada”, pontuou.

A posição de Lira contrasta com as sinalizações iniciais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem pressa em encontrar fontes de receitas para recompor a base fiscal do Estado e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Mas o próprio ministro reconheceu recentemente que a parte que trata da cobrança de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos pode levar mais tempo por ser questão mais sensível e depender de construção de um texto mais equilibrado.

Durante o encontro com os empresários, Lira lembrou que a Câmara dos Deputados já aprovou, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), um projeto de lei que tratava, dentre outros pontos, da taxação de lucros e dividendos acompanhada de uma redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). A matéria não chegou a ser apreciada pelos senadores.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início de julho, uma PEC que tratava dos chamados impostos indiretos (ou seja, aqueles que incidem sobre o consumo), que agora tramita no Senado Federal. Lira admitiu que alguns pontos da reforma precisarão ser alterados pelos senadores.

Segundo ele, alguns pontos do texto aprovado pelos deputados “excederam um pouco” e lembrou que, caso os parlamentares aprovem muitas exceções na reforma, a alíquota geral de imposto precisará ser maior para compensar.

Durante o encontro com os empresários, ele elogiou por mais de uma vez o papel desempenhado por Haddad nas negociações sobre a reforma tributária, e apontou que, ao contrário do que costuma ocorrer com titulares da Fazenda, o ministro mostra-se sempre à disposição de discutir e assumir negociações.

Respondendo a uma das perguntas de participantes, Lira também fez questão de ressaltar que não passa na cabeça do Congresso Nacional a ideia da extinção do Simples Nacional.

(com Reuters)