Novas regras da CVM ajudam Bitcoin no Brasil dizem especialistas

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As novas normas, entre outros pontos, podem beneficiar o mercado de Bitcoin (BTC) no Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo Cointelegraph

Novas regras da CVM ajudam Bitcoin no Brasil dizem especialistas

Recentemente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução 175 que modificou muitos pontos relacionados aos fundos de investimento no país. As novas normas, entre outros pontos, podem beneficiar o mercado de Bitcoin (BTC) no Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo Cointelegraph

José Roberto Meirelles é coordenador da área de Mercado de Capitais, Fundos de Investimento e Securitização do Silveiro Advogados, aponta que nos FIDC, a maior alteração é a possibilidade de criação de FIDC cujas cotas, desde que se atenda a alguns critérios e características, sejam destinadas ao público em geral (varejo), e não mais restrito aos investidores qualificados.

Ele destaca que a possibilidade de distinção de classes de cotistas é outro avanço trazido pela nova resolução, que agora permite patrimônios segregados por classe. Assim, cada classe, com direitos e obrigações distintos, responderá somente com o patrimônio da sua respectiva classe.

Para Meirelles, essa modificação traz uma economia para o mercado, uma vez que um mesmo fundo de investimento poderá englobar diferentes classes com características distintas entre si, sem a necessidade de constituição de vários fundos. Além do que abre margem para diferentes formas de estruturação de produtos, trazendo novas oportunidades para o setor.

"Sem esquecer os criptoativos e os ativos ambientais (créditos de carbono e créditos de descarbonização), que começam a fazer parte da nova regulação e podem ser adquiridos pelos FIF. Este é mais um avanço no sentido de estimular investimentos na chamada economia verde e de baixo carbono", afirma.

Remodelar o mercado de capitais

Juliana Facklmann, Diretora de Assuntos Regulatórios do MB (Mercado Bitcoin), destaca que as tecnologias distribuídas (DLTs) trazem inegáveis vantagens ao mercado de capitais.

"Ao propiciar a otimização desde a emissão do ativo até sua liquidação final e acabam remodelando as infraestruturas de mercado financeiros, em seu modelo tecnológico da década de 70. O mercado cripto, nesse contexto, pode contribuir com sua expertise nessa remodelação", destacou.

Diego Ferrante, Diretor de Produtos da FIDD Group, afirma que a nova Resolução já atende a importantes demandas do mercado, e que representa apenas o início de uma série de inovações que deverão ser debatidas, aprofundadas e implementadas nos próximos anos. 

Na mesma linha, Ana Racy, Gerente de Administração Fiduciária da FIDD Group, afirma que o mercado ansiava por um normativo que modernizasse indústria de fundos de investimentos.

"A chegada da tão aguardada resolução CVM 175 traz um importante marco para os investidores, com maior possibilidade de acesso dos investidores em geral à produtos até então vedados a este público, como ativos verdes, criptoativos e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios", disse.

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