O que é intervenção federal, decretada por Lula após invasão em Brasília?

1 year ago 91

Neste domingo (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal da segurança pública do Distrito Federal após a invasão nos prédios dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional) em Brasília. O ato de intervenção federal é previsto na Constituição de 1988, conforme o art. 34, para situações de “grave comprometimento da ordem pública”.

Ou seja, a intervenção federal é uma espécie de exceção à regra: na República Federativa do Brasil os municípios, estados e Governo Federal têm autonomia de gestão em suas administrações locais e de políticas sem intereferência de um deles nas atribuições dos demais. Mas em determinadas situações a União entra em cena para intervir em alguma atribuição que, originalmente, não era sua.

Uma das competências dos estados é a segurança pública que, neste caso, será assumida pelo Governo Federal após a invasão em Brasília. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, subordinado diretamente à Presidência da República, será o responsável por coordenar a intervenção. Conforme o decreto, a intervenção passará a valer entre este domingo e 31 de dezembro.

Conforme a Constituição, além de situação de “grave compromentimento da ordem pública”, a intervenção federal pode ser aplicada para: manter a integridade nacional; repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; reorganizar as finanças da unidade da Federação; prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; assegurar a observância de alguns princípios constitucionais, como direitos humanos.

A partir do decreto e nomeação do interventor, cabe ao Congresso Nacional, analisar o caso em um prazo de 24 horas. O Congresso já anunciou que terá uma reunião extraordinária para analisar decreto de intervenção no DF nesta segunda-feira (9), às 10h.

A intervenção federal também já foi decretada no Rio de Janeiro, em 2018, por Michel Temer, durante uma escalada de violência em meio a problemas nas finanças do estado. O general Walter Braga Netto foi nomeado como interventor neste caso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os atos de vandalismo

Neste domingo, a capital federal foi invadida por bolsonaristas golpistas, que depredaram os prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Palácio do Planalto e do Congresso.  Lula, que estava em São Paulo, chega em Brasília por volta das 20h30 para ver os estragos de perto aos prédios dos Três Poderes. O grupo de bolsonaristas danificou obras de arte de valor inestimável e símbolos da República.

No fim da tarde deste domingo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu desculpas ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF pela invasão às sedes dos Três Poderes. Em vídeo postado nas redes, ele classificou o ato de “inaceitável” e prometeu apurar a responsabilidade da Polícia Militar pela violência.

Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores, destacou, em análise antes do decreto de Lula, que os atos reforçam a fragilidade da segurança dos palácios governamentais em Brasília. Para ele, a principal responsabilidade fica com o governador do DF. Após a eclosão dos atos, Rocha demitiu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL). Torres assumiu a chefia da Secretaria de Segurança do DF no último dia 2 e estava nos EUA.

Em seu pronunciamento, o governador disse que vai apurar a responsabilidade da Polícia Militar pela escalada da violência em Brasília. No entanto, não explicou como se dará a investigação, já que o presidente decretou a intervenção na segurança pública do Distrito Federal.

Em sua fala, Lula prometeu que as investigações também vão apontar quem financiou a ida dos golpistas à Brasília para os atos antidemocráticos deste domingo.

Read Entire Article