O que é o saque-aniversário do FGTS, que o governo Lula quer acabar?

O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Seviço (FGTS). Marinho afirmou em entrevista ao jornal O Globo, na quarta-feira (4), que o intuito é resgatar o caráter de proteção social do fundo para quem perdeu o emprego.

No dia seguinte, Marinho voltou atrás e afirmou no Twitter que a modalidade será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”.

Marinho já esteve à frente do ministério de 2005 a 2007, entre o primeiro e o segundo governo de Lula. O petista diz que, na sua nova gestão, as prioridades serão gerar empregos, fortalecer o salário mínimo e usar o FGTS como instrumento de investimento.

A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança.

— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) January 5, 2023

O FGTS é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, criado para proporcionar estabilidade financeira para quem é contratado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O fundo é formado pelos depósitos dos empregadores e é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, e permite ao trabalhador retirar de 5% a até 50% do seu FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O percentual que pode ser sacado varia de acordo com o montante acumulado no fundo (veja no vídeo abaixo).

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS (R$ 12 bilhões são retirados por ano, em média, do fundo).

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Nem sempre é vantajoso

A adesão ao saque-aniversário é opcional e precisa ser avaliada com cuidado, pois quem optar pela modalidade não pode sacar todo o dinheiro do fundo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, quem pedir a adesão à Caixa Econômica Federal só retorna à modalidade “normal” (saque-rescisão) dois anos após formalizar o pedido.

O saque-aniversário impede a retirada do dinheiro em caso de demissão, mas não proíbe todas as outras pré-condições para acessar o dinheiro, como financiar a casa própria, sacá-lo após três anos de inatividade ou em caso de doenças graves.

Quando anunciou as regras do saque-aniversário, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a modalidade permite ao trabalhador ter um “salário extra” todos os anos. Mas nem sempre é vantajoso optar por essa regra.

Especialistas defendem que, quanto maior o saldo que o trabalhador tem depositado no fundo, menos interessante se torna o saque-aniversário. Isso porque o percentual pago anualmente diminui conforme a tabela abaixo:

Ou seja: uma pessoa com R$ 21 mil no FGTS pode sacar R$ 3.950 como “décimo quarto salário” todos os anos. Não é um valor desprezível, mas antes de decidir resgatar é preciso considerar imprevistos como uma demissão sem justa causa, pois você não poderá sacar o valor restante do fundo.

Neste exemplo, a pessoa demitida não poderia sacar os R$ 21 mil, só a multa paga pelo empregador (de 40% do valor depositado no FGTS). Ela continuaria recebendo os valores todos os anos, além dos R$ 8.400 da multa do FGTS e os demais direitos de quem é demitido (aviso prévio, proporcional de férias etc.).

Quando vale a pena?

Quando o trabalhador tem um colchão financeiro, para lidar com uma demissão ou outros imprevistos, ele pode considerar o saque-aniversário para investir o dinheiro. Isso porque o FGTS rende muito pouco: 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), enquanto a Selic está em 13,75% ao ano (e não deve cair tão cedo).

A distribuição do lucro do FGTS aos cotistas, que tem sido feita nos últimos anos, melhora um pouco a rentabilidade. Em 2021 o rendimento do fundo foi de 5,83% e até superou a poupança (2,99%), mas ficou muito atrás da inflação (10,06%). Em 2020, o ganho do FGTS foi de 4,92% (contra 4,52% do IPCA).

Também pode ser vantajoso aderir à modalidade quando o trabalhador tem dívidas e quer quitá-las. Isso porque é praticamente impossível encontrar investimentos com retornos que superam as taxas de juros de empréstimos.