A Receita Federal vai pagar valores oriundos do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 na próxima segunda-feira (31). Quem for contemplado vai receber uma quantia maior em relação aos primeiros dois lotes, que foram pagos, respectivamente, em 31 de maio e 30 de junho. O valor depositado no 3º lote terá correção de 2,07%.
Isso acontece porque as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 13,75% ao ano.
Conforme a Receita Federal, o valor a restituir é atualizado pela taxa Selic, que é acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% [da Selic] no mês do depósito.
Quem for contemplado no 3º lote vai ter o valor atualizado pela Selic até junho mais 1% da taxa básica de juros totalizando os 2,07%. Os próximos lotes de restituição também terão o valor corrigido, seguindo o patamar da Selic.
O dinheiro da restituição corresponde a uma dedução na arrecadação do IR da pessoa física, “que é o mesmo que dizer que o valor vem do Tesouro Nacional. Mensalmente, a Receita recebe os recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários”, diz o Fisco por nota.
Vale lembrar que o 1º lote não teve correção e o segundo teve um reajuste de 1%. Veja:
Lote | Data de pagamento | Correção via Selic |
1º | 31 de maio | 0% |
2º | 30 de junho | 1% |
3º | 31 de julho | 2,07% |
4º | 31 de agosto | a definir |
5º | 29 de setembro | a definir |
3º lote: quem recebe?
O crédito bancário será disponibilizado para 5.632.036 contribuintes no valor total de RS 7,5 bilhões. O valor é o mesmo que foi pago nos dois primeiros lotes.
O terceiro lote será o primeiro deste ano que vai beneficiar contribuintes que não fazem parte de nenhum tipo de prioridade: serão contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março de 2023.
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Ainda vão receber neste lote:
- 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim
- 3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Do valor total, R$ 5.585.384.236,58 referem-ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.
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Segundo a Receita, o pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito em conta corrente, poupança de titularidade do beneficiário (precisa estar no nome do declarante) ou conta de pagamento informada na declaração.
Desde a temporada de 2022, há a possibilidade de a restituição ser realizada via Pix.
É possível mudar a conta da restituição?
Sim e se a restituição ainda não foi liberada. Para fazer isso, é preciso fazer a retificação da declaração, informando novos dados bancários ou utilizar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.
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Veja o vídeo:
Se os dados bancários estiverem errados quando o contribuinte for contemplado pela restituição, os valores são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate.
De acordo com o Fisco, para receber os valores, é preciso informar os novos dados bancários no site do Banco do Brasil.
O contribuinte também pode entrar em contato com o BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito pessoalmente em qualquer agência BB.
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Se passar de um ano, a restituição é devolvida para a Receita Federal. Neste caso, o contribuinte precisa solicitar o pagamento da restituição diretamente no site do governo federal.
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