SEC e Binance se unem contra intervenção judicial da Eeon

9 months ago 204

A SEC dos EUA afirma que a Eeon tem um histórico de repetidamente se representar sem sucesso em processos judiciais

SEC e Binance se unem contra intervenção judicial da Eeon

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Binance apresentaram respostas sobre a entidade “Eeon”, que procurou intervir em nome dos clientes no caso da SEC contra a bolsa de criptomoedas.

De acordo com o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, a Binance e a SEC se opuseram ao pedido da Eeon para intervir no processo , alegando que ela não atende aos requisitos legais necessários para intervenção e consentimento.

A SEC afirma que a Eeon tem um histórico de repetidamente se representar sem sucesso em processos judiciais.

Captura de tela da   resposta da SEC  à petição de intervenção. Fonte: CourtListener

A SEC também alega que o Securities Exchange Act proíbe litigantes privados de intervir, tornando o pedido de Eeon inadmissível. A SEC também argumenta que a participação da Eeon no processo não teria impacto significativo, pois suas reivindicações se alinham com as dos réus e não atendem aos requisitos de intervenção. Além disso, a agência diz que as reconvenções da Eeon são de natureza contraditória.

A Binance forneceu três motivos para rejeitar a petição da Eeon: a falta de consentimento da SEC, a falha da Eeon em se estabelecer como uma parte legítima de interesse e sua falha em atender aos requisitos legais necessários para a intervenção.

Captura de tela da resposta da Binance à petição de intervenção. Fonte: CourtListener

Tanto a SEC quanto os réus - Binance e seu CEO Changpeng "CZ" Zhao - estão unidos em sua oposição a qualquer intervenção da Eeon no processo da SEC contra a Binance e seu CEO.

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Enquanto isso, a Binance entrou com uma moção para rejeitar o processo movido contra ela pela US Commodity Futures Trading Commission (CFTC), argumentando que a agência está tentando regular pessoas físicas e jurídicas estrangeiras fora dos EUA, indo além dos limites de sua jurisdição estatutária. No entanto, devido aos prazos estendidos do tribunal para a apresentação de respostas pela CFTC e pela Binance, espera-se que o processo de demissão se estenda até 2024.

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