Setor de saneamento pode ter mudanças regulatórias; veja o que pode mudar

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Negócios
Setor de saneamento pode ter mudanças regulatórias; veja o que pode mudarSetor de saneamento pode ter mudanças regulatórias; veja o que pode mudar. Foto: Pixabay

Em medida provisória, o governo Lula transferiu a Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Marina Silva. Na interpretação do Credit Suisse, essa medida deve contribuir para elevar a volatilidade das ações de saneamento.

Segundo os analistas do banco estrangeiro, a saída da Agência Nacional de Águas de atuação do segmento pode diminuir a efetividade das medidas do Marco Legal do Saneamento.

Diante da indicação dos governos de Minas Gerais e São Paulo relativos a progressos no processo de privatização das respectivas empresas de saneamento, alguma turbulência em escala federal pode afetar negativamente esse planejamento.

Os analistas comentam que, até observarem uma visão mais clara dos objetivos e perspectivas do governo Lula para o segmento de saneamento, é esperada volatilidade para as ações do setor.

Mudanças no marco regulatório do setor de saneamento “seriam muito negativas”, diz Itaú BBA

Em relatório divulgado em dezembro, com base em reportagem realizada pelo Estadão, o Itaú BBA comentou sobre possíveis mudanças no marco regulatório do setor de saneamento, “e os motivos pelos quais achamos que seriam muito negativas para o setor, reduzindo os investimentos futuros e postergando a universalização dos serviços de Saneamento”.

De qualquer modo, os analistas destacam que muitas dessas alterações exigiriam alterações na lei e, portanto, apoio do congresso.

O BBA considera que a possível transferência da regulamentação do setor da ANA para o Ministério das Cidades “seria muito negativa, aumentando substancialmente a percepção de risco regulatório, provavelmente reduzindo os investimentos privados”.

Os analistas também comentaram sobre a possível mudança na lei de saneamento para possibilitar que empresas estatais assinem contratos com municípios sem a realização de licitação.

“Desde a aprovação da nova Lei de Saneamento em 2020, as concessões devem ser leiloadas novamente quando os contratos expirarem. Esta foi uma mudança fundamental para o setor de Saneamento, abrindo o mercado para investimentos privados. No passado, as estatais conseguiam renovar esses contratos por 30 anos mesmo quando a população era mal atendida”, declaram.

A reportagem citou que a equipe de transição estava discutindo uma possível alteração em um dos dispositivos da lei, que atualmente permite a manutenção de contratos em caso de privatização.

“Essa cláusula é essencial para permitir a privatização das estatais, pois não sobra muito valor sem esses contratos. Isso pode se tornar um problema para a possível privatização da Sabesp (SBSP3) e da Copasa (CSMG3)”, comenta o Itaú BBA.

Os analistas citam que “muitas estatais e municípios enfrentam desafios para cumprir a Lei de Saneamento”.

A lei define que empresas e municípios precisam comprovar capacidade operacional e financeira para atingir a universalização dos serviços de esgoto e água até 2033. Em caso de não apresentação dessa capacidade, as empresas devem apresentar um plano que pode incluir uma privatização ou uma PPP (parceria público-privada).

“Nosso temor é que o governo eleito mude essas exigências, permitindo que empresas que prestam um serviço de má qualidade continuem operando essas concessões, adiando o prazo para atingir a cobertura universal”, declaram os analistas.

Ações de empresas do segmento caem nesta terça

Nesta terça-feira (3), ações de empresas do segmento de saneamento vêm recuando na bolsa de valores.

Por volta das 15h41, as ações da Sabesp recuavam 0,13%, a R$ 53,38. Os ativos da Copasa caíam 0,39%, a R$ 15,23. Já os papéis preferenciais da Sanepar (SAPR11), também de saneamento, apresentavam queda de 1,74%, a R$ 3,39.

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