Taxação de dividendos: tributação pode reduzir investimentos ou melhorar alocação de recursos?

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Assunto recorrente na esfera econômica e política brasileira, a taxação de dividendos foi pauta durante as eleições presidenciais, em outubro, defendida pelos dois candidatos que disputaram o segundo turno. Esse tema vai mesmo voltar à discussão em 2023, com o novo governo? Em relatório o BTG mostra o impacto da medida, se implementada.

Hoje, os dividendos são isentos de taxação do imposto de renda diretamente da fonte. Além disso, esses proventos não são incluídos na base de cálculo do IR.

Isso porque a atual legislação, que vigora desde 1995, diz que as empresas são tributadas quando obtêm lucros. Taxar os dividendos pode ser encarado com uma forma de “retributação”.

No entanto, o Projeto de Lei 2.337/21 (PL 2.337/21) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021 e seguiu para o Senado Federal — e, até o momento, permanece em tramitação. Nele, são propostas mudanças sobre o imposto de renda tanto da pessoa física quanto jurídica, além de propor a tributação de dividendos.

Mas, na prática, o quanto essa mudança, caso seja aprovada, pode afetar nos investimentos e até na alocação de recursos das empresas de capital aberto? A resposta ainda divide especialistas.

BTG: lucros aumentariam para as empresas que não pagam JCP

Relatório do BTG Pactual (BPAC11), assinado pelos analistas Carlos Sequeira, Osni Carfi, Bruno Lima e Luiz Temporini, lembra que o novo governo pretende aumentar significativamente as despesas, especialmente para reforçar os programas sociais.

“Uma forma de aumentar a receita do governo seria taxar os dividendos (algo discutido há anos) e acabar com as isenções fiscais geradas pelo pagamento de juros sobre o capital próprio”, destacaram os analistas.

Desta forma, os analistas projetaram o impacto dos aspectos mais prováveis de uma reforma tributária. A simulação foi feita em 140 empresas cobertas pelo banco, em dois cenários:

• Cenário A: 15% de imposto sobre dividendos, fim do JCP e sem redução do imposto de renda corporativo;
• Cenário B: mesmas hipóteses do cenário anterior, mas com 5 p.p. de redução do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Ainda de acordo com os cálculos do BTG, o cenário A aumentaria as receitas do governo entre R$ 47-61 bilhões em 2023, e em R$ 50-65 bilhões em 2024. Além disso, as empresas que não fazem pagamentos de JCP podem ver seus lucros aumentarem se o governo reduzir a taxa de imposto.

“Considerando nosso segundo cenário (incluindo um corte de impostos de 5 p.p.), estimamos que os lucros para o varejo em geral, provedores de internet (ISPs) e empresas de alimentos aumentariam de 6 a 7% em 2024”, pontuam.

Ainda assim, os analistas frisam que, embora algumas empresas vejam seus lucros subirem, seus acionistas provavelmente receberão menos dividendos.

Taxação de dividendos e alocação de recursos

Por outro lado, vale lembrar que o Brasil continua sendo um dos poucos países que não taxam os dividendos. Para se ter uma ideia, entre os países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) a alíquota média de tributação é de 41,4%, incidindo tanto diretamente na empresa quanto na pessoa física que recebe os proventos.

Junto a isso, o estudo “Impostos sobre dividendos e alocação de capital” dos pesquisadores Charles Boissel e Adrien Matray, da Universidade de Princeton, analisou a taxação de dividendos na França para entender se isso afastaria os investidores.

Embora a taxação de dividendos tenha saído de 15,5% para 46% no país em 2013, observou-se um cenário diferente do esperado. Apesar de os empresários terem reduzido a distribuição dos proventos, elevou-se capital para investir nas organizações e, posteriormente, mais lucros foram registrados.